Tava sem nada pra fazer e resolvir ler a contituição e achei uma coisa "estranha".
Ou seja... Eu posso distribuir qual quer arquivo, fazer sites e fóruns sobre qual quer conteudo, indepedente se for permitido ou não?
Por exemplo: Vou criar um blog para baixar jogos pagos de graça, inegavelmente será pirataria, mas como é uma atividade intelectual, e de acordo com o item IX do art 5° permite independentemente de censura ou licença, será legal isto? Ou proibido? Estou em dúvida se estou certo ou não, alguem poderia resolver?
Se já tiver algo como este, malz pelo post duplo.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Por exemplo: Vou criar um blog para baixar jogos pagos de graça, inegavelmente será pirataria, mas como é uma atividade intelectual, e de acordo com o item IX do art 5° permite independentemente de censura ou licença, será legal isto? Ou proibido? Estou em dúvida se estou certo ou não, alguem poderia resolver?
Se já tiver algo como este, malz pelo post duplo.
Comment