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Justiça condena Google a pagar mais de R$ 1,2 milhão a Barrichello
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Sentença publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9/11) também ordena a retirada do Orkut de perfis falsos do piloto.
A edição desta segunda-feira (9/11) do Diário Oficial de São Paulo publica uma sentença que determina que o Google Brasil retire do Orkut perfis falsos e comunidades ofensivas ao piloto Rubens Barrichello.
A sentença - resultado de ação que corre desde 2006 - determina que a ré (Google) "promova a exclusão dos 'Perfis' de usuários que se identificam falsamente como a pessoa notória de Rubens Barrichello e também das 'Comunidades' ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento" da medida.
A Justiça também ordena que o Google pague indenização por danos morais a Barrichello. Atualizado, o valor total pode chegar a 1,2 milhão.
Trata-se de uma sentença de primeira instância, que ainda pode ser revertida pelo Google.
Facebook e Twitter
Segundo Carolina Lyra Ranieri Amorim de Souza, advogada de Barrichello, a decisão de entrar na Justiça só foi tomada depois de esgotadas todas as tentativas de acordo com o portal.
"Primeiro tentamos resolver o problema por meio de uma ferramenta disponível no próprio Orkut para denúncias. Não adiantou. Então notificamos o portal. A resposta do Google veio várias semanas depois, e a empresa dizia que não era responsabilidade dela. Só nos restou então entrar com uma ação", diz Carolina.
"Neste ano, também tivemos alguns problemas com perfis falsos do Rubens Barrichello no Facebook e no Twitter. Mas comunicamos esses sites sobre os episódios e eles retiraram do ar", afirma.
No caso das comunidades do Orkut, a advogada reforça que a ação estabeleceu como alvo aquelas que continham ofensas pessoais, e não as que apenas criticavam o piloto. "Procuramos atacar aquelas que traziam xingamentos. Isso é importante destacar porque o Google alega a defesa do direito à liberdade de expressão. Mas ofensa não é liberdade de expressão", afirma.
Procurado pelo IDG Now!, o portal se pronunciou por meio de nota: "O Google cumpre as decisões tomadas pela Justiça, mas não comenta processos que ainda estão em andamento.”
Riscos para internautas e portais
Pela avaliação do advogado especializado em direito digital Renato Opice Blum, a decisão publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira demonstra que os provedores - e também os usuários - devem redobrar os cuidados daqui por diante. "A Justiça entendeu que o Google foi responsável porque foi ele quem viabilizou a plataforma em que as ofensas foram publicadas e que, ao tomar conhecimento da questão, ele teria a obrigação de retirar o conteúdo do ar", afirma.
"Isso quer dizer que provedores e portais devem prestar mais atenção ao conteúdo que veiculam. Os internautas também precisam tomar cuidado com o que fazem na web, porque nada impede que o Google agora processe as pessoas que fizeram as ofensas ao Barrichello", diz.
A especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Alice Andrade Frerichs, reforça a recomendação. "A tendência é que os portais aprimorem seus controles sobre o conteúdo".
Feito o alerta, no entanto, ela demonstra receio com os rumos jurídicos dessa história. "Minha preocupação é que se passe a punir o meio, no caso os veículos, e não aqueles que fizeram a ofensa", diz a advogada.
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Sentença publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9/11) também ordena a retirada do Orkut de perfis falsos do piloto.
A edição desta segunda-feira (9/11) do Diário Oficial de São Paulo publica uma sentença que determina que o Google Brasil retire do Orkut perfis falsos e comunidades ofensivas ao piloto Rubens Barrichello.
A sentença - resultado de ação que corre desde 2006 - determina que a ré (Google) "promova a exclusão dos 'Perfis' de usuários que se identificam falsamente como a pessoa notória de Rubens Barrichello e também das 'Comunidades' ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento" da medida.
A Justiça também ordena que o Google pague indenização por danos morais a Barrichello. Atualizado, o valor total pode chegar a 1,2 milhão.
Trata-se de uma sentença de primeira instância, que ainda pode ser revertida pelo Google.
Facebook e Twitter
Segundo Carolina Lyra Ranieri Amorim de Souza, advogada de Barrichello, a decisão de entrar na Justiça só foi tomada depois de esgotadas todas as tentativas de acordo com o portal.
"Primeiro tentamos resolver o problema por meio de uma ferramenta disponível no próprio Orkut para denúncias. Não adiantou. Então notificamos o portal. A resposta do Google veio várias semanas depois, e a empresa dizia que não era responsabilidade dela. Só nos restou então entrar com uma ação", diz Carolina.
"Neste ano, também tivemos alguns problemas com perfis falsos do Rubens Barrichello no Facebook e no Twitter. Mas comunicamos esses sites sobre os episódios e eles retiraram do ar", afirma.
No caso das comunidades do Orkut, a advogada reforça que a ação estabeleceu como alvo aquelas que continham ofensas pessoais, e não as que apenas criticavam o piloto. "Procuramos atacar aquelas que traziam xingamentos. Isso é importante destacar porque o Google alega a defesa do direito à liberdade de expressão. Mas ofensa não é liberdade de expressão", afirma.
Procurado pelo IDG Now!, o portal se pronunciou por meio de nota: "O Google cumpre as decisões tomadas pela Justiça, mas não comenta processos que ainda estão em andamento.”
Riscos para internautas e portais
Pela avaliação do advogado especializado em direito digital Renato Opice Blum, a decisão publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira demonstra que os provedores - e também os usuários - devem redobrar os cuidados daqui por diante. "A Justiça entendeu que o Google foi responsável porque foi ele quem viabilizou a plataforma em que as ofensas foram publicadas e que, ao tomar conhecimento da questão, ele teria a obrigação de retirar o conteúdo do ar", afirma.
"Isso quer dizer que provedores e portais devem prestar mais atenção ao conteúdo que veiculam. Os internautas também precisam tomar cuidado com o que fazem na web, porque nada impede que o Google agora processe as pessoas que fizeram as ofensas ao Barrichello", diz.
A especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Alice Andrade Frerichs, reforça a recomendação. "A tendência é que os portais aprimorem seus controles sobre o conteúdo".
Feito o alerta, no entanto, ela demonstra receio com os rumos jurídicos dessa história. "Minha preocupação é que se passe a punir o meio, no caso os veículos, e não aqueles que fizeram a ofensa", diz a advogada.
Minha opiniao:
"Primeiro tentamos resolver o problema por meio de uma ferramenta disponível no próprio Orkut para denúncias. Não adiantou.
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