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Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails

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    #1

    Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails

    Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails

    São Paulo - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo de mensagens enviadas por meio do serviço Gmail.

    A determinação vale para comunicações de e-mail feitas por investigados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

    Segundo o STJ, o Google Brasil terá 10 dias para cumprir a decisão. Caso não atenda a solicitação da Justiça, a empresa receberá uma multa diária de R$ 50 mil.

    De acordo com a determinação da ministra relatora do inquérito, Laurita Vaz, com a quebra do sigilo será possível obter informações importantes e provas relevantes para a investigação policial.

    O Google Brasil, em sua defesa, alegou não ser possível cumprir a ordem judicial uma vez que todos os dados do serviço Gmail estão armazenados nos servidores dos Estados Unidos e, desta forma, sujeitos às legislações daquele país. A empresa sugeriu uma forma diplomática para se obter esses dados.

    Mas para a Justiça, o fato das informações estarem armazenadas em outro país não torna os dados em material de prova estrangeiro, com necessidade de meios diplomáticos para se obtê-los.

    “Nenhum obstáculo material há para que se viabilize o acesso remoto aos dados armazenados em servidor da empresa Google pela controlada no Brasil, atendidos, evidentemente, os limites da lei brasileira. A ordem pode ser perfeitamente cumprida, em território brasileiro, desde que haja boa vontade da empresa. Impossibilidade técnica sabe-se, não há”, disse a ministra.

    A ministra ainda reforçou que uma vez constituída a empresa no Brasil, o Google deve se submeter à legislação do país, não podendo invocar leis americanas para não responder às requisições judiciais.

    “Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet, o que lhe é absolutamente lícito, mas se esquive de cumprir as leis locais” , afirmou a ministra.

    O Google Brasil ainda não manifestou seu posicionamento após a decisão do STJ ter sido publicada na noite de ontem (5).

    comentário não existe mais privacidade na internet
    vai tomar no cû
    Seja open source crie,contribua, construa simplismente pelo prazer de ajudar ao proximo faz bem para alma.

    sigpic


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    #2
    Aff man.... Negócio vamos todos pra freenet
    ---


    Agradeça a todos que ajudam bastando clicar em "Obrigado"

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      #3
      Huahuahauhauahua

      E da-lhe Brasil pagando de macaquito imitando os americanos....

      Mas cá entre nós, realmente parece que todos os governos do mundo estão em uma conspiração conjunta para empurrar a todos para a free net né? Fala sério, quanta palhaçada...

      "Compre, consuma, trabalhe, reze, pague impostos, seja honesto, obedeça, acorde cedo, conforme-se... agora repita... SOU LIVRE E VIVO EM UMA DEMOCRACIA".... patético!

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        #4
        Postado Originalmente por kkkk2 Ver Post

        comentário não existe mais privacidade na internet
        vai tomar no cû

        Existe sim amigo, underground. ( :
        sigpic




        R.I.P - 2008 —— 2015
        Capiroto, descanse em paz!

        русский Империя

        Phishing's job. PM me!! $$$

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          #5
          Só para eu entender...

          Vocês acham errado a Google liberar acesso a esses dados? Tendo em mente que os dados pertence a: "A determinação vale para comunicações de e-mail feitas por investigados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência."


          Não entendi por que a revolta...

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