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Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails
Antigo 06-06-2013, 14:07   #1
kkkk2
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kkkk2 é um desconhecido na estrada
Exclamation Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails

Justiça determina que Google Brasil libere dados de e-mails

São Paulo - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo de mensagens enviadas por meio do serviço Gmail.

A determinação vale para comunicações de e-mail feitas por investigados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Segundo o STJ, o Google Brasil terá 10 dias para cumprir a decisão. Caso não atenda a solicitação da Justiça, a empresa receberá uma multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a determinação da ministra relatora do inquérito, Laurita Vaz, com a quebra do sigilo será possível obter informações importantes e provas relevantes para a investigação policial.

O Google Brasil, em sua defesa, alegou não ser possível cumprir a ordem judicial uma vez que todos os dados do serviço Gmail estão armazenados nos servidores dos Estados Unidos e, desta forma, sujeitos às legislações daquele país. A empresa sugeriu uma forma diplomática para se obter esses dados.

Mas para a Justiça, o fato das informações estarem armazenadas em outro país não torna os dados em material de prova estrangeiro, com necessidade de meios diplomáticos para se obtê-los.

“Nenhum obstáculo material há para que se viabilize o acesso remoto aos dados armazenados em servidor da empresa Google pela controlada no Brasil, atendidos, evidentemente, os limites da lei brasileira. A ordem pode ser perfeitamente cumprida, em território brasileiro, desde que haja boa vontade da empresa. Impossibilidade técnica sabe-se, não há”, disse a ministra.

A ministra ainda reforçou que uma vez constituída a empresa no Brasil, o Google deve se submeter à legislação do país, não podendo invocar leis americanas para não responder às requisições judiciais.

“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet, o que lhe é absolutamente lícito, mas se esquive de cumprir as leis locais” , afirmou a ministra.

O Google Brasil ainda não manifestou seu posicionamento após a decisão do STJ ter sido publicada na noite de ontem (5).

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vai tomar no cû



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Antigo 06-06-2013, 15:38   #2
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Aff man.... Negócio vamos todos pra freenet



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Padrão Huahuahauhauahua

E da-lhe Brasil pagando de macaquito imitando os americanos....

Mas cá entre nós, realmente parece que todos os governos do mundo estão em uma conspiração conjunta para empurrar a todos para a free net né? Fala sério, quanta palhaçada...

"Compre, consuma, trabalhe, reze, pague impostos, seja honesto, obedeça, acorde cedo, conforme-se... agora repita... SOU LIVRE E VIVO EM UMA DEMOCRACIA".... patético!



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Existe sim amigo, underground. ( :



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sdark é um desconhecido na estrada
Question Só para eu entender...

Vocês acham errado a Google liberar acesso a esses dados? Tendo em mente que os dados pertence a: "A determinação vale para comunicações de e-mail feitas por investigados de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência."


Não entendi por que a revolta...



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